Documentos Legais
Modelos de contratos e políticas da plataforma KOGNO, versionados aqui para gestão e envio ao jurídico.
RASCUNHOS PARA REVISÃO JURÍDICA. Não são instrumentos jurídicos finais. Devem ser validados por advogado (com atenção a trabalhista, tributário, consumidor e LGPD de menores) antes de qualquer uso. Para editar, altere os arquivos em
src/data/legal/*.md.
18Documentos
3Contratos
3Termos
10Políticas
Briefing para os profissionais (o que falta decidir)
| Documento | Resumo | Versão | Status | Atualizado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Briefing para os Profissionais (o que cada um precisa decidir) | Lista acionável de tudo que depende de advogado, tributarista ou DPO, organizada por profissional, com risco e localização no contrato. | 0.1 | rascunho | 2026-06-28 | Abrir · PDF |
Dossiê consolidado (tudo em um, para o advogado)
| Documento | Resumo | Versão | Status | Atualizado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Dossiê Consolidado + Análise de Fragilidades | Todos os contratos e políticas num só documento, com a análise de fragilidades para o advogado. | 0.1 | rascunho | 2026-06-28 | Abrir · PDF |
Contratos
| Documento | Resumo | Versão | Status | Atualizado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Acordo de Tratamento de Dados (DPA) - Modelo para Operadores | Modelo de Acordo de Tratamento de Dados (DPA) entre a KOGNO (controladora) e seus operadores (ASAAS, Google, hospedagem, ferramenta de leads), com finalidades, instruções, segurança, subcontratação, incidentes, transferência internacional e devolução/eliminação ao término. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Contrato de Credenciamento e Prestação de Serviço do Professor Parceiro Autônomo | Credenciamento e contratação do professor parceiro autônomo no Modelo 5 (KOGNO gerenciada): o professor presta o serviço de aula À KOGNO e emite NFS-e contra a KOGNO, recebendo 40-45% do valor pago pelo responsável, mantidas as 7 condições anti-vínculo reforçadas. v0.4 vira a tese de intermediação pura para plataforma gerenciada. | 0.4 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Contrato de Licença de Uso da Marca KOGNO | Licença de uso da marca KOGNO (registrada no INPI em nome de Pedro Ricci, pessoa física) à pessoa jurídica que opera a plataforma, com território, prazo, royalties, sublicenciamento às unidades licenciadas e regras de uso e revogação. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
Termos
| Documento | Resumo | Versão | Status | Atualizado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Termo de Confidencialidade e Proteção do Menor (Professor) | Termo aderido pelo professor credenciado com obrigações de sigilo sobre dados de Famílias e alunos, proteção reforçada do menor, regras de contato, vedação de uso de imagem/voz e tratamento de dados como operador sob instrução, complementando o Contrato do Professor. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Termos de Uso da Plataforma KOGNO | Termos de uso da plataforma KOGNO como intermediadora de tecnologia e curadoria, com regras de funcionamento, pagamento por split e responsabilidade compatível com o CDC. | 0.2 | rascunho | 2026-06-28 | Abrir · PDF |
| Termos e Condições da Família/Responsável | Termos da família/responsável no Modelo 5 (KOGNO gerenciada): a família contrata o Plano KOGNO de Aprendizagem (material didático + intermediação + aula) junto à KOGNO, que é a fornecedora e emite o documento fiscal; o professor é parceiro contratado pela KOGNO. Mantém consentimento parental, arrependimento, imagem do menor e força maior. v0.4 vira a tese para plataforma gerenciada. | 0.4 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
Políticas
| Documento | Resumo | Versão | Status | Atualizado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Governança LGPD - Matriz de Bases Legais e ROPA | Registro das Operações de Tratamento (ROPA) e matriz de bases legais por finalidade da KOGNO, com camadas de consentimento, dados sensíveis de menor, operadores, retenção e plano de resposta a incidente, como instrumento interno de conformidade. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Manual Operacional Anti-Vínculo | Manual interno de operação que garante coerência entre discurso, contrato e prática para afastar a leitura de vínculo de emprego com os professores credenciados (linguagem permitida e proibida, matching, recusa sem penalidade, qualidade como curadoria, descredenciamento com contraditório). | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Aulas Online e Proteção de Imagem do Menor | Regras de segurança da sala de videoconferência, controle de acesso, envio e expiração do link, padrão de não gravação, vedação de captura pelo professor, transferência internacional e protocolo de incidente, com proteção reforçada do menor. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Intermediação e Gestão | Define a parcela de intermediação e gestão do Plano KOGNO de Aprendizagem (taxa fixa por aula) e o que ela remunera: curadoria, agendamento, pagamento, suporte e gestão da experiência, no Modelo 5. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Matching e Distribuição de Oportunidades | Critérios objetivos do algoritmo que sugere oportunidades de aula ao professor, com ausência de escala, de jornada e de penalidade por recusa, em reforço à autonomia e à ausência de vínculo. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Material Didático e Acesso | Define o material didático que compõe o Plano KOGNO de Aprendizagem (lastro real), as regras de entrega, acesso, versão e propriedade intelectual, dando sustentação à segregação de receita do Modelo 5. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Privacidade | Política de Privacidade (LGPD) da plataforma KOGNO cobrindo responsáveis, alunos menores e professores. v0.3 incorpora o parecer Advogado 360 (Lei 15.211/2025 sobre ambiente digital infantil e camadas granulares de consentimento). | 0.3 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Proteção da Criança e do Adolescente | Política de Proteção da Criança e do Adolescente na plataforma KOGNO, com verificação especificada de idoneidade/antecedentes do professor, padrão de não gravação com transparência, fluxo de denúncia com prazos e suspensão cautelar com contraditório, e uso da imagem do menor. v0.3 incorpora o parecer Advogado 360 (segurança da sala de videoconferência: controle de acesso, link, vedação de captura, protocolo de incidente). | 0.3 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Qualidade e Descadastramento do Professor | Regras de qualidade como curadoria (não avaliação de desempenho) e procedimento de descadastramento com contraditório, plano de melhoria e reativação, separando reclamação grave de mera insatisfação pedagógica. | 0.1 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |
| Política de Reembolso e Cancelamento | Política de Reembolso e Cancelamento (CDC) da KOGNO, incluindo arrependimento, aulas avulsas, pacotes, validade e prorrogação de créditos, modelo de retenção (hold) e estorno via ASAAS, com foro do consumidor. v0.3 incorpora o parecer Advogado 360 (confirmação antes de aula no prazo, mecanismo de satisfação por falha de qualidade, exercício pela mesma ferramenta). | 0.3 | rascunho | 2026-06-30 | Abrir · PDF |