RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Não é instrumento jurídico final. Deve ser validado por advogado e pelo Encarregado (DPO) antes de qualquer uso.

Política de Privacidade da KOGNO

Última atualização: 28 de junho de 2026 (rascunho versão 0.2)

A KOGNO respeita a privacidade de todos os seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que trata, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, “ECA”) e com a demais legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade explica de forma transparente quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades, com base em quais hipóteses legais, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos como titular de dados.

Leia este documento em conjunto com os Termos de Uso da Família, com o Contrato do Professor e com a Política de Proteção da Criança e do Adolescente da KOGNO, que tratam de aspectos complementares do uso da plataforma.

1. Quem somos (Controlador) e o que é a KOGNO

A KOGNO é uma plataforma digital de intermediação que conecta famílias (responsáveis e seus filhos, muitos deles menores de idade) a professores particulares autônomos, viabilizando a contratação de aulas particulares, o pagamento intermediado e a realização das aulas por videoconferência.

A KOGNO não é instituição de ensino e não substitui a relação direta entre família e professor. A KOGNO atua como intermediadora tecnológica e de pagamento entre as partes.

Para fins desta Política, o Controlador dos dados pessoais é:

• Marca: KOGNO
• Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
• CNPJ: 29.319.041/0001-27
• Sede: [ENDEREÇO], Belo Horizonte/MG (a confirmar)
• Contato geral: [E-MAIL DE CONTATO]

1.1. Papéis dos agentes de tratamento (Controlador e Operadores)

Para fins do art. 5º, VI a VIII, da LGPD, os papéis dos agentes de tratamento são assim definidos:

• A KOGNO é a Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Cabe a ela as decisões sobre as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados de responsáveis, alunos menores e professores no âmbito da intermediação, do pagamento e da realização das aulas.
• Os fornecedores de tecnologia e de pagamento são Operadores, que tratam os dados em nome e sob as instruções da KOGNO, mediante contrato de tratamento de dados (“DPA”). Enquadram-se nessa condição, por exemplo, o provedor de pagamento (ASAAS), o provedor de videoconferência e correlatos (Google LLC / Google Meet) e o provedor de hospedagem/VPS (ver item 6).
• O professor atua, em regra, como Operador quanto aos dados a que tem acesso por meio da plataforma (dados do aluno e do responsável fornecidos pela KOGNO para a realização da aula), tratando-os apenas conforme as instruções da KOGNO e as finalidades aqui descritas. Quanto aos dados que o professor coletar diretamente do aluno ou do responsável por iniciativa própria, fora dos meios e finalidades definidos pela KOGNO (por exemplo, anotações pedagógicas pessoais ou contatos paralelos), o professor poderá ser considerado Controlador autônomo desses dados, respondendo por eles. As obrigações de proteção de dados do professor, incluindo o respectivo DPA, constam do Contrato de Adesão de Credenciamento do Professor Particular Autônomo (“Contrato do Professor”).

[CONFIRMAR com o DPO] o enquadramento exato do professor (operador sob instrução x controlador autônomo) por tipo de dado e de operação, bem como a redação do DPA correspondente no Contrato do Professor. A definição impacta responsabilidades, gestão de incidentes e atendimento ao titular. [VALIDAR COM ADVOGADO/DPO]

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a KOGNO indica seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer, “DPO”), responsável por atuar como canal de comunicação entre a KOGNO, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”):

• Nome do Encarregado: [NOME]
• E-mail do Encarregado/DPO: [E-MAIL DPO]

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, utilize o canal do Encarregado indicado acima.

3. Categorias de titulares e dados tratados

A KOGNO trata dados pessoais de três categorias principais de titulares: (a) responsáveis (pais ou responsáveis legais que contratam as aulas), (b) alunos menores de idade (e, eventualmente, alunos maiores) e (c) professores autônomos credenciados.

3.1. Dados do responsável (pai, mãe ou responsável legal)

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Dados de cadastro e autenticação (login, senha criptografada)
• Dados de pagamento (informações necessárias à cobrança e ao processamento, tratadas pelo provedor de pagamento; ver item 6)
• Histórico de contratações, aulas, mensagens e atendimentos
• Dados de navegação e registros de acesso (logs, endereço IP, data e hora), conforme o Marco Civil da Internet

3.2. Dados do aluno menor de idade

• Nome (ou primeiro nome/apelido, conforme configuração)
• Idade ou data de nascimento
• Ano/série escolar
• Disciplinas, objetivos de aprendizagem e desempenho
• Dificuldades de aprendizagem, necessidades específicas e informações de acompanhamento pedagógico informadas pelo responsável ou pelo professor

Atenção (dado potencialmente sensível): informações sobre dificuldades de aprendizagem, necessidades educacionais específicas, diagnósticos ou condições de saúde (por exemplo, transtornos de aprendizagem, TDAH, dislexia, condições do espectro autista) podem revelar dado pessoal sensível de saúde, nos termos do art. 5º, II, e art. 11 da LGPD, e por isso recebem proteção reforçada. Ver itens 4 e 5.

3.3. Dados do professor (autônomo credenciado)

• Nome completo
• CPF
• RG ou documento de identificação
• Data de nascimento
• Endereço
• E-mail e telefone
• Formação acadêmica, titulações, experiência e currículo
• Disciplinas e níveis de ensino que leciona
• Foto e materiais de apresentação do perfil
• Dados bancários e fiscais necessários ao repasse financeiro (banco, agência, conta, chave PIX, e demais informações exigidas pelo provedor de pagamento)
• Dados de idoneidade e antecedentes exigidos para credenciamento (por exemplo, certidões e declarações), conforme a Política de Proteção da Criança e do Adolescente
• Dados de cadastro, autenticação e registros de acesso

4. Finalidades e bases legais do tratamento

A KOGNO trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparada em uma das bases legais da LGPD (arts. 7º, 11 e 14). A tabela do item 7 resume as principais operações por categoria de titular.

4.1. Tratamento de dados de responsáveis e professores (regra geral, art. 7º)

Conforme a finalidade, a KOGNO se apoia nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): viabilizar o cadastro, a intermediação, a contratação das aulas, o pagamento e o repasse, e a prestação de suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil), obrigações fiscais e contábeis relativas a repasses a professores.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing a adultos e para usos não essenciais (ver itens 8 e 9).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e contato operacional, sempre com teste de proporcionalidade e respeito às legítimas expectativas do titular.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.2. Tratamento de dados de crianças e adolescentes (art. 14)

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e o princípio do melhor interesse do menor.

CONSENTIMENTO PARENTAL ESPECÍFICO E EM DESTAQUE. Nos termos do art. 14, § 1º, da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) é realizado mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Para adolescentes (12 a 18 anos), o tratamento observa igualmente o melhor interesse e, quando aplicável, o consentimento parental.

4.2.1. Fluxo de coleta do consentimento parental (ato específico e destacado)

O consentimento parental é coletado como ato próprio, específico e destacado, separado do aceite geral dos Termos de Uso da Família e da aceitação desta Política. Em concreto:

• A manifestação do consentimento se dá em etapa própria do cadastro do aluno, em tela ou seção dedicada, com linguagem clara, simples e adequada ao contexto (art. 14, § 6º), descrevendo de forma específica quais dados do menor serão tratados e para quais finalidades.
• O consentimento não está embutido em caixa de aceite genérica dos Termos, nem é pré-marcado por padrão. Exige ação afirmativa inequívoca do responsável, dirigida especificamente ao tratamento dos dados do menor.
• O consentimento é granular: o tratamento de dados sensíveis do aluno (dificuldades de aprendizagem e saúde) é coletado em manifestação separada e adicional, na forma do item 4.3, podendo o responsável consentir com o serviço sem fornecer tais dados.

4.2.2. Verificação razoável do responsável legal (art. 14, § 5º)

A KOGNO emprega esforços razoáveis, consideradas as tecnologias disponíveis, para verificar que o consentimento foi efetivamente dado por um dos pais ou pelo responsável legal do menor, podendo adotar, isolada ou cumulativamente: declaração expressa da condição de responsável legal; confirmação por canal verificável (por exemplo, validação de e-mail e/ou telefone do responsável); vínculo a um meio de pagamento titularizado por adulto; e medidas adicionais de verificação proporcionais ao risco.

[VALIDAR COM ADVOGADO/DPO] o conjunto de medidas de verificação razoável a serem efetivamente implementadas no produto, de modo que não se limitem a uma simples declaração (“declaro que sou o responsável”). A declaração isolada, por si só, não satisfaz o art. 14, § 5º.

4.2.3. Registro e prova do consentimento

A KOGNO mantém registro do consentimento parental apto a comprovar a manifestação, contendo, no mínimo: identificação do responsável que consentiu; identificação do menor a que se refere; data e hora (timestamp) da manifestação; versão do texto da Política e do termo de consentimento então vigentes; e o escopo consentido (finalidades e categorias de dados, incluindo, se for o caso, o consentimento específico para dados sensíveis do item 4.3). Esse registro é guardado pela KOGNO como prova de conformidade e disponibilizado à ANPD quando requerido.

4.2.4. Revogabilidade

O consentimento parental pode ser revogado a qualquer tempo, por manifestação do responsável legal, mediante procedimento gratuito e facilitado, pelo canal do Encarregado (item 12 e item 16). A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela e pode implicar a impossibilidade de continuidade do serviço ao menor, ressalvadas as hipóteses de guarda legal de dados (art. 16 da LGPD).

4.2.5. Minimização, melhor interesse e vedação de marketing

• O tratamento de dados de menores observa o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14, caput) e limita-se ao estritamente necessário à prestação do serviço (intermediação e realização das aulas). Não condicionamos a participação do menor em atividade ao fornecimento de dados além do necessário (art. 14, § 3º).
• A KOGNO NÃO utiliza dados de menores para finalidades de marketing, publicidade comportamental, perfilamento promocional ou qualquer comunicação comercial dirigida ao menor. Comunicações comerciais, quando existirem, são dirigidas exclusivamente a adultos (responsáveis), mediante consentimento próprio destes.
• Proteção em ambiente digital (Lei nº 15.211/2025). Em conformidade com a legislação de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, a KOGNO não cria perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes a partir de seus dados pessoais para fins de direcionamento de publicidade comercial. Em concreto, a KOGNO: (i) não faz remarketing baseado em dados do aluno; (ii) não segmenta públicos por comportamento de menores; (iii) não deriva públicos semelhantes (lookalike) a partir de dados de crianças e adolescentes; (iv) mantém o marketing dirigido ao responsável separado dos dados do menor; e (v) não usa a dificuldade ou a necessidade educacional do aluno para publicidade personalizada.

[VALIDAR COM ADVOGADO/DPO] o alcance concreto da Lei nº 15.211/2025 e da regulamentação aplicável sobre perfilamento, publicidade direcionada e governança de dados de crianças e adolescentes em ambiente digital, refletindo-o nas configurações reais de marketing e analytics.

4.3. Dados sensíveis (art. 11): dificuldades de aprendizagem e saúde

Quando o responsável ou o professor informa dificuldades de aprendizagem, necessidades educacionais específicas ou condições que possam revelar dado de saúde do aluno (por exemplo, transtornos de aprendizagem, TDAH, dislexia, condições do espectro autista), esse dado é tratado como dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD), com a finalidade exclusiva e restrita de adequar a aula às necessidades do aluno e viabilizar o seu melhor interesse.

Base legal. O tratamento desse dado sensível apoia-se no consentimento específico e destacado do responsável legal, para finalidade específica (art. 11, I, da LGPD), combinado com o regime de proteção do art. 14.

Fluxo de coleta separado. O consentimento para o tratamento de dado sensível do aluno é coletado em manifestação separada e adicional ao consentimento parental geral (item 4.2), em campo ou etapa próprios, com aviso claro de que se trata de informação sensível e de fornecimento opcional. Aplica-se a esse consentimento o mesmo regime de registro e prova (data, hora, versão do texto, identificação do responsável e do menor, escopo) e de revogabilidade descrito nos itens 4.2.3 e 4.2.4.

Minimização e finalidade restrita.

• A KOGNO coleta apenas o mínimo necessário à adequação pedagógica da aula, evitando solicitar diagnósticos detalhados ou laudos quando bastar a indicação da necessidade de apoio.
• Esses dados não são usados para marketing, não são compartilhados com terceiros além dos operadores estritamente necessários (item 6), e recebem controles de acesso reforçados, sendo acessíveis somente a quem deles necessite para a finalidade declarada (por exemplo, o professor designado).
• O fornecimento dessas informações é opcional; a família pode optar por não informar, ciente de que isso pode limitar a personalização do atendimento, sem prejuízo da contratação do serviço.

[VALIDAR COM ADVOGADO/DPO] a efetiva implementação, no produto, do fluxo separado de consentimento de dado sensível (art. 11, I) e do respectivo registro de prova, de modo que a coleta não ocorra antes ou à margem do consentimento qualificado. Coletar dado sensível de saúde de menor sem o consentimento específico configurado é exposição de gravidade elevada.

4.4. Camadas de consentimento (granularidade)

A KOGNO não utiliza um consentimento único e genérico para todas as finalidades. O aceite é estruturado em camadas separadas e granulares, de modo que cada finalidade tenha manifestação própria e o titular (ou responsável) possa consentir com umas e recusar outras, sempre que tecnicamente cabível:

1. Termos de Uso da Plataforma — aceite do contrato de uso (não é, em si, base de tratamento de dado sensível).
2. Tratamento de dados do responsável — dados cadastrais e operacionais do adulto contratante (item 3.1), com base no art. 7º.
3. Tratamento de dados do aluno menor — consentimento parental específico e destacado (item 4.2), separado do aceite dos Termos.
4. Tratamento de dados sensíveis do aluno — manifestação adicional e opcional para dificuldades de aprendizagem/saúde (item 4.3, art. 11, I), nunca embutida nas camadas anteriores.
5. Imagem, voz e gravação — quando, excepcionalmente, houver gravação de aula, consentimento específico e próprio para imagem/voz do menor, com finalidade, prazo de retenção e controle de acesso definidos (itens 6.2 e Política de Proteção da Criança e do Adolescente). O padrão é não gravar.

Cada camada registra versão do texto, data, hora, identificação do titular/responsável e escopo consentido (itens 4.2.3 e 4.3), permitindo prova de conformidade e revogação independente por camada.

5. Como o menor é protegido

O tratamento de dados de menores observa salvaguardas adicionais detalhadas na Política de Proteção da Criança e do Adolescente da KOGNO, incluindo verificação de idoneidade e antecedentes do professor, código de conduta nas aulas, transparência e possibilidade de acompanhamento pelo responsável, e canal de denúncia. Como regra, as aulas não são gravadas (item 6.2). Esta Política de Privacidade e aquela política devem ser lidas em conjunto.

6. Compartilhamento de dados e operadores

A KOGNO não vende dados pessoais. Como Controladora (item 1.1), o compartilhamento ocorre apenas com operadores e parceiros estritamente necessários à prestação do serviço, que tratam os dados em nome e sob instruções da KOGNO, mediante contrato de tratamento de dados (“DPA”) com obrigações de segurança e confidencialidade. O professor trata os dados da plataforma na qualidade indicada no item 1.1, conforme o DPA previsto no Contrato do Professor.

6.1. Provedor de pagamento e split (ASAAS)

A KOGNO utiliza a plataforma ASAAS, na condição de Operadora, para processar pagamentos, realizar a cobrança das famílias e operar o split (divisão automática do valor entre a KOGNO e o professor). Para isso, são compartilhados dados de cobrança do responsável e dados bancários/fiscais do professor.

• O compartilhamento com a ASAAS observa contrato de tratamento de dados (DPA), nos termos do item 6.6.
• O tratamento de dados financeiros pela ASAAS está sujeito também à própria política de privacidade da ASAAS, no que se refere às atividades que esta realiza como controladora própria (por exemplo, prevenção a fraude e obrigações regulatórias do setor financeiro).
• A KOGNO não armazena dados completos de cartão; esse tratamento é realizado pelo provedor de pagamento em ambiente próprio.

6.2. Google (Google Meet) e transferência internacional

As aulas ocorrem por videoconferência por meio do Google Meet (Google LLC), operadora da KOGNO. O uso desse serviço, assim como a hospedagem (item 6.3), pode implicar transferência internacional de dados para servidores localizados fora do Brasil.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL. Nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, a transferência internacional de dados para o Google (Google Meet e correlatos) e para o provedor de hospedagem (item 6.3) é amparada nas garantias contratuais firmadas com o fornecedor, em especial cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados (e/ou cláusulas equivalentes constantes dos termos de tratamento de dados do fornecedor), que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD. O titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicáveis a cada transferência pelo canal do Encarregado (item 16).

[VALIDAR COM ADVOGADO/DPO] o instrumento específico de salvaguarda aplicável a cada fornecedor (cláusulas-padrão contratuais aprovadas/equivalentes, garantias contratuais do termo de tratamento de dados do fornecedor, ou eventual adequação reconhecida pela ANPD), e juntar a referência ao DPA correspondente.

Gravação de aula com menor (tratamento agravado). Caso haja gravação de aula envolvendo aluno menor, a imagem e a voz do menor constituem dado de proteção reforçada, e a sua transferência internacional fica sujeita a tratamento agravado. O padrão da KOGNO é NÃO gravar as aulas. Qualquer hipótese de gravação observa o disposto na Política de Proteção da Criança e do Adolescente, exige base legal e finalidade próprias e consentimento específico, e prazo de retenção curto e determinado. Ver itens 7.2 e a referida Política.

6.3. Hospedagem e infraestrutura (VPS)

Os dados da plataforma são armazenados em servidores de hospedagem/VPS [IDENTIFICAR FORNECEDOR E LOCALIZAÇÃO], cujo provedor atua como Operador mediante DPA (item 6.6). Caso a hospedagem esteja fora do Brasil, aplicam-se as salvaguardas de transferência internacional do item 6.2.

6.4. Captura de leads e marketing

Ferramentas de captura de leads e formulários podem coletar dados de contato de interessados (adultos). Esses dados são tratados conforme o item 8 (base legada de leads) e o item 9 (cookies e consentimento).

6.5. Autoridades e exigências legais

A KOGNO poderá compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para o exercício regular de direitos.

6.6. Contratos de tratamento (DPA)

A KOGNO mantém ou deverá manter contratos de tratamento de dados (DPA) com todos os operadores acima (ASAAS, Google, hospedagem/VPS e ferramentas de captura de leads) e, no que toca ao professor, o DPA previsto no Contrato do Professor (item 1.1), prevendo finalidades, instruções de tratamento, medidas de segurança, confidencialidade, subcontratação, gestão de incidentes, retorno ou eliminação dos dados ao término e a vedação de uso dos dados para fins próprios do operador.

[VALIDAR COM ADVOGADO/DPO] confirmar a existência e a assinatura de DPA com ASAAS, Google, hospedagem e ferramenta de captura de leads, bem como a cláusula/DPA de proteção de dados no Contrato do Professor. Onde inexistir, trata-se de pendência de conformidade (passivo a sanar).

7. Quadro-resumo: dado x finalidade x base legal x retenção

Quadro indicativo, sujeito a validação. Prazos de retenção devem ser confirmados com base na legislação aplicável (fiscal, Marco Civil, prescrição civil/consumerista).

7.1. Responsável (contratante adulto)

7.2. Aluno menor de idade

Dados de menores não são usados para marketing em nenhuma hipótese. O consentimento parental (item 4.2) e, quando houver dado sensível, o consentimento específico (item 4.3) são pré-condição do tratamento. Dados de menores tratados via Google Meet e hospedagem podem envolver transferência internacional, observado o item 6.2.

7.3. Professor (autônomo credenciado)

Os dados do professor são tratados pela KOGNO na qualidade de Controladora (item 1.1). Dados bancários/fiscais são compartilhados com a ASAAS (operadora) apenas para o repasse. Eventuais dados de antecedentes que revelem informação sensível recebem acesso restrito.

8. Base legada de leads

A KOGNO possui uma base legada de leads (contatos coletados anteriormente, distribuídos em diferentes origens, totalizando cerca de 21 bases) cuja base legal de tratamento e cuja origem do consentimento precisam ser revisadas e regularizadas. Esse tratamento constitui passivo de conformidade a sanar, anterior a qualquer novo uso.

• Nenhum uso novo (em especial comunicação de marketing) é realizado sobre a base legada antes de concluída a regularização descrita abaixo.
• A regularização exige, antes de qualquer uso: (i) definição da base legal aplicável a cada base de origem (consentimento, legítimo interesse com teste de proporcionalidade documentado, ou eliminação); (ii) deduplicação dos contatos; (iii) oferta de opt-out (descadastramento) imediato e visível em toda comunicação; e (iv) descarte do excedente, isto é, eliminação dos contatos para os quais não exista base legal válida ou cuja finalidade já se tenha exaurido.
• Enquanto não houver definição, a KOGNO adota postura conservadora: não realiza tratamento que extrapole a expectativa original do titular e mantém o opt-out disponível.

Dados sensíveis de RH em base legada. A KOGNO possui ainda, em base legada, dados sensíveis de Recursos Humanos a sanar. Esses dados ficam sujeitos a acesso restrito a pessoal estritamente autorizado, têm tratamento e base legal próprios (não se confundem com a base de leads) e, se desnecessários à finalidade que justificou a coleta, devem ser eliminados. Trata-se igualmente de passivo a sanar.

[VALIDAR COM ADVOGADO/DPO] definir a base legal de cada uma das 21 bases de leads, executar a deduplicação, o opt-out e o descarte do excedente, e equacionar o tratamento (ou a eliminação) dos dados sensíveis de RH, tudo antes de qualquer fiscalização ou novo uso. O registro escrito deste passivo nesta Política não dispensa a sua efetiva resolução.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site e a plataforma da KOGNO podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, métricas e, mediante consentimento, marketing.

• Cookies estritamente necessários dispensam consentimento.
• Cookies de análise e marketing dependem de consentimento do usuário, coletado por meio de banner/aviso de cookies, com possibilidade de gerenciamento de preferências.
• Detalhes podem ser apresentados em Política de Cookies específica [CRIAR SE APLICÁVEL].

Ponto de revisão: confirmar quais cookies e pixels (por exemplo, ferramentas de captura de leads e analytics) estão em uso e implementar banner de consentimento adequado.

10. Segurança da informação

A KOGNO adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo, conforme aplicável: controle de acesso por perfil, criptografia de senhas e de dados em trânsito, registros de auditoria, segregação de ambientes, backups e contratos de confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; a KOGNO busca aprimoramento contínuo de suas práticas de segurança.

11. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais (fiscais, contábeis, Marco Civil) e os prazos prescricionais para defesa de direitos. Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD (art. 16).

12. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal, no caso de menores) pode, a qualquer tempo, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda legal);
• Informação sobre compartilhamentos;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese dispensada de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer: envie a solicitação ao Encarregado/DPO pelo e-mail [E-MAIL DPO]. A KOGNO poderá solicitar informações para confirmar a identidade do requerente e, no caso de menores, a condição de responsável legal. Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a KOGNO comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável, informando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações de mitigação.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais.

15. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG [CONFIRMAR], com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do consumidor/domicílio do titular quando assim determinar a legislação consumerista.

16. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados: Encarregado/DPO [NOME], e-mail [E-MAIL DPO].

17. Histórico de versões