RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Não é instrumento jurídico final. Deve ser validado por advogado e contador (sobretudo o enquadramento fiscal do material). No Modelo 5, a existência e a entrega efetiva deste material são pré-requisito para a segregação de receita; sem lastro real, a segregação é frágil.

Política de Material Didático e Acesso

Esta Política descreve o material didático KOGNO que integra o Plano KOGNO de Aprendizagem, e as regras de sua entrega, acesso, versão e propriedade. Dá sustentação (lastro) à parcela de “material didático” da composição do Plano (ver Política de Intermediação e Gestão e doc do contador).

1. O que é o material didático KOGNO

1.1. O material didático é o conjunto de recursos pedagógicos digitais entregues ao aluno como parte do Plano, podendo incluir: apostila/e-book, caderno de exercícios, gabarito comentado, roteiro de estudos, plano de aprendizagem, mapas mentais, fichas de estudo e trilha pedagógica (eventualmente gamificada).

1.2. O material tem conteúdo real e entrega efetiva ao aluno. A KOGNO não classifica como material didático qualquer parcela sem contrapartida concreta entregue.

2. Lastro e pré-requisito (Modelo 5)

2.1. A composição do Plano segrega uma parcela como material didático. Essa segregação depende da existência e da entrega real do material. Enquanto o material não estiver produzido e disponível, a KOGNO não comunica nem fatura essa parcela como material didático.

2.2. A produção do acervo de material é pré-requisito de go-live do Modelo 5 (decisão de 30/06/2026).

3. Entrega e acesso

3.1. O material é disponibilizado ao aluno/Responsável na biblioteca do aluno (área logada da Plataforma) e/ou por download, conforme o Plano contratado.

3.2. O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao Plano ativo. A KOGNO registra a entrega/o acesso (data, item, versão) para fins de comprovação.

3.3. As condições de disponibilidade do material após o término do ciclo/validade dos créditos são informadas na contratação [DEFINIR: permanece acessível por X / expira com os créditos].

4. Versão e atualização

4.1. O material possui controle de versão. Atualizações de conteúdo preservam o acesso do aluno ao material correspondente ao seu Plano.

5. Propriedade intelectual

5.1. O material didático é de titularidade da KOGNO (ou de seus licenciantes), protegido por direito autoral.

5.2. É concedida ao aluno/Responsável licença de uso pessoal para fins de estudo, vedada a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento fora do âmbito pessoal.

5.3. O professor parceiro usa o material apenas para a prestação da aula, na forma da licença do Método Kogno (Contrato do Professor, Cláusula 15ª).

6. Proteção de dados

6.1. O registro de acesso ao material observa a Política de Privacidade. Dados de menores recebem proteção reforçada e não são usados para marketing/perfilamento (Lei 15.211/2025).

7. Enquadramento fiscal (a validar)

7.1. O enquadramento do material didático digital (e-book/apostila) deve ser validado com o contador (CNAE 4761-0/01; eventual desoneração de livro; documento fiscal aplicável). Ver doc “Modelo 5 KOGNO e Simulação de Margem (para o contador)“.

8. Histórico de versões