RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Não é instrumento jurídico final. Documento interno e de transparência, voltado a reforçar a autonomia do professor e a afastar a leitura de subordinação. Deve ser validado por advogado (atenção especial a trabalhista) antes de qualquer uso.

Política de Matching e Distribuição de Oportunidades

Esta Política descreve como a Plataforma KOGNO sugere oportunidades de aula aos professores particulares autônomos credenciados. Ela integra e detalha a Cláusula 7.4 do Contrato de Adesão de Credenciamento do Professor e deve ser lida em conjunto com ele e com o Manual Operacional Anti-Vínculo.

1. Finalidade do matching

O matching é uma funcionalidade de conexão entre oferta e demanda: a partir de uma solicitação de aula feita por uma Família, a Plataforma identifica e sugere ao professor compatível a existência de uma oportunidade. O objetivo é dar vazão à demanda das Famílias com qualidade, e não organizar o trabalho do professor.

O matching não é escala de trabalho, jornada, ordem de serviço ou distribuição compulsória de tarefas. É um convite dirigido a profissionais autônomos, que decidem livremente se aceitam.

2. Critérios objetivos de compatibilidade

A sugestão de oportunidades baseia-se em critérios objetivos, públicos e auditáveis:

• matéria e conteúdo solicitados;
• nível ou faixa escolar do aluno;
• disponibilidade previamente declarada pelo professor na Plataforma;
• modalidade (online ou, quando aplicável, presencial);
• localização, apenas quando a aula for presencial;
• preferências da Família (quando houver);
• reputação e avaliação média do professor na Plataforma;
• histórico de aceite e compatibilidade prévia, como sinal de adequação;
• regras de segurança e de ausência de conflito.

A Plataforma não utiliza, como insumo do matching, qualquer fator que funcione como punição.

3. Autonomia do professor (o que o matching NÃO faz)

São expressamente vedados como efeito do matching:

• garantia de volume mínimo de aulas: a Plataforma não promete e não assegura quantidade de aulas;
• penalização por recusa: recusar uma oportunidade, ficar indisponível, não aceitar horários específicos ou não responder fora da disponibilidade declarada não geram advertência, multa, redução de credenciamento nem diminuição de oportunidades futuras;
• escala ou jornada: o professor não tem horário de trabalho imposto, meta, cota ou obrigação de permanecer disponível;
• ranqueamento disciplinar: a recusa de oportunidades não é tratada como falta nem rebaixa o professor.

A responsabilidade do professor perante a Família e a Plataforma surge apenas após o aceite expresso de uma aula específica (Cláusula 8.5 do Contrato do Professor). Antes do aceite, há apenas uma oportunidade ofertada.

4. Revisão humana e tratamento de reclamações

Sempre que o resultado do matching gerar dúvida, reclamação ou indício de erro, a Plataforma assegura revisão humana, sem automatismo que produza efeito sobre o credenciamento do professor sem análise.

5. Logs e auditabilidade

A Plataforma registra, para cada oportunidade, ao menos: a solicitação que a originou, os critérios objetivos aplicados, o professor a quem foi ofertada, e o desfecho (aceite, recusa, expiração ou reatribuição). Esses registros permitem auditar a impessoalidade e a objetividade do matching e comprovar a ausência de penalização por recusa.

6. Articulação com outras políticas

Esta Política articula-se com:

• o Contrato do Professor (Cláusulas 7ª, 8ª e Condição 4 da Cláusula 4ª), quanto à autonomia de agenda, à janela de confirmação e ao momento em que nasce a responsabilidade;
• o Manual Operacional Anti-Vínculo, quanto à linguagem permitida e proibida e às regras de recusa sem penalidade.

7. Histórico de versões