RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Não é instrumento jurídico final. Deve ser validado por advogado e pelo Encarregado (DPO) antes de qualquer uso.

Política de Aulas Online e Proteção de Imagem do Menor

Esta Política define como ocorrem, com segurança, as aulas por videoconferência intermediadas pela Plataforma KOGNO, com proteção reforçada quando o aluno for menor de idade. Integra e detalha a seção 3-A da Política de Proteção da Criança e do Adolescente e deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, os Termos da Família e o Contrato do Professor.

1. Ferramenta oficial

1.1. A aula ocorre exclusivamente na ferramenta oficial indicada pela Plataforma (Google Meet ou sala designada). É vedado migrar a aula para canais privados (telefone pessoal, redes sociais, aplicativos de mensagem) sem autorização do Responsável e da KOGNO.

1.2. O fornecedor da ferramenta atua como Operador da KOGNO, mediante DPA, na forma da Política de Privacidade (item 6).

2. Controle de acesso à sala

2.1. Participam da sala apenas: o professor designado, o aluno e, quando desejar, o Responsável.

2.2. Não é permitida a entrada de terceiros não autorizados. O Responsável pode acompanhar a aula presencial ou remotamente.

2.3. Recomenda-se que o menor realize a aula em ambiente compartilhado da residência.

3. Envio e expiração do link

3.1. O link de acesso é enviado pelos canais oficiais da Plataforma, vinculado ao agendamento específico.

3.2. O link tem validade restrita à janela da aula, evitando reuso indevido fora do horário agendado.

4. Gravação: padrão de não gravar

4.1. O padrão da KOGNO é NÃO gravar as aulas. A segurança do menor é assegurada pela transparência e pelo acompanhamento do Responsável (Política de Proteção da Criança e do Adolescente).

4.2. É vedado ao professor gravar a aula, tirar prints ou capturar imagem, voz ou tela do menor por meios próprios, sem autorização específica do Responsável e da KOGNO.

4.3. Eventual gravação futura somente ocorrerá mediante: base legal específica; consentimento parental destacado (camada própria, item 4.4 da Política de Privacidade); finalidade restrita à segurança; acesso restrito; retenção mínima e descarte ao fim do prazo; vedação de uso para marketing; e informação prévia ao Responsável e ao professor. A decisão de ativar gravação deve constar de forma idêntica aqui, na Política de Privacidade e na Política de Proteção da Criança e do Adolescente. [DECISÃO: ativar gravação? validar com DPO.]

5. Imagem e voz do menor

5.1. A imagem, a voz e a produção do menor destinam-se exclusivamente à prestação da aula e, quando houver, à finalidade de segurança.

5.2. A KOGNO não utiliza imagem, voz ou produção do menor para publicidade, marketing ou divulgação. Uso diverso depende de autorização específica, prévia, por escrito e destacada do Responsável, revogável a qualquer tempo (Cláusula 14ª dos Termos da Família).

6. Transferência internacional

6.1. O uso da ferramenta de videoconferência pode implicar transferência internacional de dados (por exemplo, para o Google LLC). A transferência observa as salvaguardas do art. 33 da LGPD e do item 6.2 da Política de Privacidade (cláusulas-padrão contratuais ou equivalentes do fornecedor).

6.2. Quando houver, excepcionalmente, gravação de aula com menor, a transferência internacional fica sujeita a tratamento agravado. [VALIDAR COM ADVOGADO/DPO: instrumento de salvaguarda aplicável ao fornecedor.]

7. Protocolo de incidente

7.1. Em caso de invasão da sala, exposição indevida, conduta imprópria ou qualquer incidente de segurança, o professor encerra a aula imediatamente e comunica a KOGNO pelo canal de denúncia.

7.2. A KOGNO aciona o fluxo de resposta a incidentes (Política de Proteção da Criança e do Adolescente, item 5; Política de Privacidade, item 13) e, quando cabível, as autoridades (Conselho Tutelar, autoridade policial, Ministério Público) e a ANPD, conforme o caso.

7.3. Cada incidente é registrado para rastreabilidade e prova.

8. Articulação com outras políticas

Esta Política integra a Política de Proteção da Criança e do Adolescente (seção 3-A), a Política de Privacidade (transferência internacional, gravação, incidentes), os Termos da Família (Cláusulas 3ª e 14ª) e o Contrato do Professor (Cláusulas 14ª e 15ª).

9. Histórico de versões